Historial

Internacionalmente, a constituição de arquivos de som deveu-se, sobretudo, à exigência de adequado tratamento de documentos não-livro que se acumulavam em gabinetes, centros de investigação, departamentos universitários ou museus. Os arquivos de som começaram a constituir-se no final do século XIX — o Phonogrammarchiv da Universidade de Viena, terá sido um dos precursores mundiais, fundado em 1899 e ainda hoje em funcionamento. Após a II Guerra Mundial (muito por causa da importância que a rádio foi adquirindo) começaram a ser criadas estruturas deste tipo um pouco por todo o mundo, ainda que com propósitos, enquadramentos institucionais, e princípios muitos distintos, conforme o valor cultural que as comunidades atribuíam ao som e ao seu registo.

Em 1969 foi instituída a IASA – Internacional Association of Sound and Audiovisual Archives, organização profissional e técnica que reune as estruturas arquivísticas dedicadas aos documentos sonoros e um dos principais agentes no desenho de uma política internacional para a arquivística do som e o estabelecimento de standards.

A preocupação técnica com a instabilidade e perenidade dos suportes bem como com a obsolescência técnica dos sistemas de gravação e leitura reforçou a necessidade de criar estruturas arquivísticas, tecnicamente exigentes, capazes de providenciar o acesso aos conteúdos registados em sistemas tecnológicos históricos.

A reunião de documentos sonoros em Portugal começou a ser um tópico referido na fundação da Emissora Nacional (que viria a ser regulamentado pelo DL274/76 de 12 de Abril no seu artigo 10º que estabelecia as funções de Fonoteca Nacional através da organização dos arquivos sonoros daquela estrutura emissora). No entanto, a sua ação limitou-se sempre às necessidades técnicas da programação (constituindo o seu acervo gravações de momentos considerados historicamente relevantes e merecedores de documentação, gravações pensadas para posterior retransmissão, e fonogramas comerciais para preencher o tempo de emissão).

Por outro lado, durante várias décadas foi-se consolidando a noção de que o património sonoro estava associado a domínios específicos de prática musical, domínios valorizados estética e socialmente ou enquanto documentos de práticas tidas por “mais autênticas”. É nesta aceção que surgiram intenções de recolha etnográfica e a sua publicação (por exemplo, as edições fonográficas “Arquivos Sonoros Nacionais”). Em 1976 a Secretaria de Estado da Cultura constituiu um primeiro grupo de trabalho para a criação de um Instituto Português de Fonogramas. Só muito recentemente o entendimento generalizado de património sonoro se alargou às práticas musicais em qualquer contexto geográfico e social (muito graças ao reconhecimento patrimonial de práticas como o “fado”). No entanto, ficaram ainda à margem do reconhecimento patrimonial e documental quaisquer práticas musicais desenvolvidas e / ou associadas à exploração comercial do som e todos os documentos sonoros produzidos com propósitos científicos (do som de um animal ao de um fenómeno geológico).

Em Portugal, desde 1974, a instituição de uma estrutura arquivística para os documentos sonoros tem sido pontualmente referida em alguns programas governativos. Da mesma forma, foram pontualmente nomeadas comissões destinadas a discutir a criação de tal estrutura, a última das quais constituída em 2006.

A atenção pública relativa ao património sonoro ganhou maior intensidade após a aquisição, em 2008, de uma coleção de fonogramas históricos e posterior tratamento arquivístico pelo Museu do Fado (em colaboração com o Instituto de Etnomusicologia). Do mesmo modo, empresas ativas no campo da publicação de fonogramas começaram a compreender o valor comercial do seu património e iniciaram diligências para a sua exploração, desenvolvendo “edições críticas”, “edições integrais” e reforçando a disponibilização comercial dos seus “fundo de catálogo”.

Nos últimos anos, vários documentos legislativos foram produzidos com o propósito especifico de enquadrar a constituição de um Arquivo Nacional do Som. A 7 de Fevereiro de 2019 foi criada a estrutura de missão para a instalação do Arquivo Nacional do Som por Resolução do Conselho de Ministros tendo entrado em funções a 1 de Março. A 26 de Julho entrou em funções o Conselho Consultivo, nomeado por despacho conjunto dos gabinetes da Ministra da Cultura e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Despacho nº 6689/2019 de 26 de julho). A missão da estrutura é a produção de um dossier que sustente as decisões necessárias à definitiva criação do Arquivo Nacional do Som (ANS).